Cópia xerográfica de relatório de autoria de Lygia Lessa Bastos sobre o projeto de Lei número 5.988 de 14 dez. 1973, que regula os direitos autorais. Consta também projeto substitutivo ao projeto de lei.

Cópia xerográfica de relatório de autoria de Álvaro Valle sobre o projeto de Lei número 2.657 de 1976, que estabelece normas sobre as socieidades arrecadadoras de direitos autorais referentes à reprodução e execução de obras musicais.