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1861 Descrição arquivística resultados para Rio de Janeiro, RJ

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A lei dos menores

Recorte do periódico Folha da Manhã sobre discussão realizada no Supremo Tribunal acerca do pedido de habeas-corpus para que menores de 18 anos presos possam ir a sessões de cinema ou teatro. Apresenta as opiniões dos ministros Firmino Antônio da Silva Whitaker, Francisco Cardoso Ribeiro, Antônio Bento de Faria e Heitor de Sousa.

A Lei do inquilinato

Recorte do periódico A Pátria com artigo tratando sobre a elevação nos valores de aluguéis e as implicações do aumento para os trabalhadores que têm esta despesa além das demais com alimentação, transporte e outros.

A lei de imprensa, no Senado

Recorte do periódico O Imparcial, com artigo acerca da sessão no Senado Federal em que se tratou do projeto da Lei de Imprensa de Adolpho Affonso da Silva Gordo.

A lei de imprensa na Camara

Recorte do periódico Jornal do Commercio, com artigo publicado anteriormente no jornal A Notícia tratando da votação e polêmica em torno da Lei de Imprensa.

A lei de imprensa em juizo

Recorte do periódico Jornal do Commercio, com artigo acerca dos debates em torno do projeto de Lei de Imprensa ocorrido no legislativo federal brasileiro.

A Lei de Imprensa

Recorte de periódico abordando a posição da Ordem dos Advogados do Brasil acerca da criação do projeto da Lei de Imprensa.

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